LEGAL
Política de Privacidade nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais (doravante «RGPD»), a WYCON S.p.A., com sede social em Piazza IV Novembre, 4 - 20124 Milão, P.IVA 02317910186, informa todos os interessados sobre os tipos de dados recolhidos, as modalidades de utilização, as finalidades e os sujeitos com quem são partilhados. São também descritos os direitos dos interessados e as modalidades para os exercer. O tratamento dos dados será baseado nos princípios de correção, legalidade e transparência, respeitando a confidencialidade e os direitos dos interessados.
A. Titular e responsáveis pelo tratamento dos dados
O titular do tratamento (doravante, «Titular») é:
WYCON S.p.A.
Piazza IV Novembre, 4 – 20124 Milão
P.IVA 02317910186
Os responsáveis pelo tratamento, nos termos do artigo 28.º do RGPD (doravante «Responsáveis»), incluem:
Splio Italia S.r.l., com sede em via Emilio Motta 10, 20144 Milão, Itália.
B. Tipo de dados tratados
Os dados objeto de tratamento incluem:
Dados de navegação no site www.wyconcosmetics.com através de cookies e sistemas de rastreamento;
Dados pessoais fornecidos voluntariamente para o registo em serviços e para a participação em iniciativas promovidas pela WYCON S.p.A. ou por terceiros co-promotores;
Dados relativos às compras efetuadas online ou nos pontos de venda da WYCON cosmetics.
Nota: esta política não é válida para sites externos ao domínio wyconcosmetics.com. A WYCON S.p.A. não é responsável pelo tratamento de dados efetuado por terceiros fora desse domínio.
C. Cookies
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionalidades, análise de desempenho e publicidade personalizada. Para mais informações ou para gerir as suas preferências, consulte a política de cookies completa:
👉 https://www.wyconcosmetics.com/p/cookies
D. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Finalidades que não requerem consentimento:
[Base jurídica: execução do contrato]
Gestão de serviços e iniciativas promovidas pela WYCON S.p.A. online ou nas lojas;
Gestão contabilística, fiscal e administrativa.
[Base jurídica: execução de medidas pré-contratuais]
Preenchimento e gestão de formulários para pedidos de informação, contactos, comunicações.
Finalidades que requerem consentimento explícito:
Marketing direto
Envio, também automatizado, de comunicações por correio, e-mail, SMS, notificações push ou redes sociais relacionadas com promoções, eventos, descontos ou iniciativas da WYCON S.p.A. e/ou de terceiros.
[Base jurídica: consentimento]
Perfil comercial e pesquisas de mercado
Análise de comportamentos de compra, interesses e preferências para melhorar a oferta comercial e personalizar as comunicações.
[Base jurídica: consentimento]
E. Modalidades de tratamento, âmbito de comunicação e circulação dos dados
O tratamento é realizado com instrumentos eletrónicos, telemáticos e manuais, garantindo padrões de segurança adequados. Os dados podem ser tratados por:
Pessoal interno autorizado (marketing, administração, assistência);
Responsáveis externos designados nos termos do art. 28 do RGPD;
Terceiros (por exemplo, fornecedores de serviços informáticos, empresas de correio, agências de marketing), mediante consentimento, se solicitado.
Os dados são tratados dentro da União Europeia. Em caso de transferências para fora da UE, serão adotadas garantias adequadas nos termos dos artigos 44 e seguintes do RGPD, incluindo eventuais acordos de adequação, cláusulas contratuais padrão ou medidas suplementares. O interessado será informado de forma clara.
F. Natureza da concessão dos dados
Obrigatório para os fins referidos nos pontos D.1 e D.2: a não concessão implica a impossibilidade de aceder aos serviços.
Opcional para fins de marketing e perfilagem: a não concessão do consentimento não impede o registo, mas limita o acesso a ofertas e comunicações personalizadas.
G. Direitos do interessado
O interessado tem direito a:
aceder, retificar, atualizar ou eliminar os seus dados;
opor-se ao tratamento;
solicitar a portabilidade dos dados;
revogar o consentimento prestado a qualquer momento;
apresentar reclamação à Autoridade Garante para a proteção dos dados pessoais.
Para o exercício dos direitos:
✉️ privacy@wyconcosmetics.com
📮 WYCON S.p.A. – Via Interporto di Nola – Interporto di Nola – Lotto C3 – 80035 Nola (NA), Itália.
H. Período de conservação dos dados
Dados administrativos: conservados durante o período previsto pela lei (fiscal, contabilística).
Dados de marketing e perfilagem: conservados por 24 meses a partir do último consentimento ou interação significativa.
Dados pessoais: até a revogação do consentimento ou cancelamento do programa.
I. Responsável pela proteção de dados (DPO)
O DPO pode ser contactado para qualquer informação sobre o tratamento de dados pessoais:
📧 privacy@wyconcosmetics.com
📮 WYCON S.p.A. – Via Interporto di Nola – Interporto di Nola – Lotto C3 – 80035 Nola (NA), Itália.
J. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que a consulte periodicamente para verificar se houve alterações.
TO BE VERIFIED
Regulamento (UE) 2019/882 - Lei Europeia de Acessibilidade
A WYCON S.p.A. compromete-se a garantir a acessibilidade do seu site e dos serviços digitais oferecidos através da plataforma www.wyconcosmetics.com, em conformidade com os princípios de igualdade de oportunidades, inclusão e não discriminação, conforme previsto no Regulamento (UE) 2019/882 - Lei Europeia de Acessibilidade, transposta em Itália pelo Decreto Legislativo 82/2022.
Para tal, o site foi concebido de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pelas Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdos Web (WCAG) 2.1 - nível AA, com o objetivo de tornar os conteúdos acessíveis também a pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras e cognitivas.
Compromissos de acessibilidade
Fornecemos uma navegação compatível com leitores de ecrã e teclados;
Utilizamos cores, textos e estruturas compreensíveis e visualmente adequadas;
Garantimos que as informações e funcionalidades sejam percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustas;
Monitorizamos constantemente os nossos sistemas para nos adaptarmos às evoluções normativas e tecnológicas.
Denúncias e feedback
Qualquer pessoa que tenha dificuldades em aceder aos conteúdos ou funcionalidades do site pode enviar uma denúncia para o endereço de e-mail:
📧 privacy@wyconcosmetics.com
Todos os feedbacks serão avaliados com a máxima atenção para promover uma experiência digital equitativa e acessível a todos.
1. OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato (“Contrato”) é um contrato à distância nos termos dos artigos 45 e seguintes do Decreto Legislativo n.º 206, de 6 de setembro de 2005 (“Código do Consumidor”). O Contrato tem por objeto a venda de bens móveis entre a WYCON S.p.A., com sede social em Piazza IV Novembre, 4 - 20124 Milão, P.IVA 02317910186 (“WYCON cosmetics”), e o consumidor final (“Cliente”). O Contrato é celebrado mediante a aceitação pela WYCON de uma proposta de compra enviada pelo Cliente através do site www.wyconcosmetics.com.
2. PREÇOS
Todos os preços indicados no site incluem IVA e outros impostos aplicáveis. As despesas de envio estão incluídas, salvo indicação em contrário. Para envios para países fora da UE, o IVA não é aplicado. Quaisquer direitos aduaneiros ou impostos locais serão suportados pelo Cliente e pagos no momento da entrega.
Os preços podem ser visualizados em diferentes moedas. As encomendas para países da zona euro são reguladas em euros; para outros países, em dólares americanos.
3. MODALIDADES DE COMPRA E PAGAMENTO
O Cliente pode escolher os produtos navegando pelas categorias do site e seguindo estes passos:
Selecionar o produto desejado e aceder à respetiva ficha;
Escolher a variante de cor, se houver
Adicionar o produto ao carrinho;
Prosseguir com a encomenda seguindo as instruções no ecrã.
Formas de pagamento aceites:
PayPal
Transferência bancária
(Outros métodos, se houver, devem ser adicionados aqui com referência à secção FORMAS DE PAGAMENTO)
4. ENTREGA DOS PRODUTOS E RECLAMAÇÕES
A entrega ocorre, em média, dentro de 2 a 3 dias úteis após a confirmação do pedido, salvo eventos excepcionais. Os prazos podem variar em caso de feriados, promoções (Black Friday, Natal), condições meteorológicas adversas ou outras causas de força maior.
Quaisquer reclamações podem ser enviadas para: info@wyconcosmetics.com
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A aceitação da encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos em stock. Em caso de indisponibilidade, a WYCON informará imediatamente o Cliente e proporá soluções alternativas ou o reembolso do valor pago.
6. GARANTIAS E ASSISTÊNCIA
A WYCON aplica a garantia legal prevista nos artigos 128 e seguintes do Código do Consumidor para todos os produtos vendidos. Em caso de defeitos de conformidade, o Cliente tem direito à reparação, sem custos, da conformidade do bem através de reparação ou substituição.
7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O Cliente declara:
ser maior de idade;
ser um consumidor nos termos do art. 3.º do Código do Consumidor;
comprar exclusivamente para fins pessoais ou familiares (excluindo compras com número de identificação fiscal);
que os dados fornecidos são verdadeiros e corretos.
8. DIREITO DE RECESSO
O Cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 30 dias após a receção dos produtos, comunicando-o no prazo de 7 dias após a entrega por e-mail para: info@wyconcosmetics.com, especificando o número da encomenda e os produtos a devolver.
Os produtos devem estar:
inteiros e não utilizados;
devolvidos com embalagem adequada;
enviados para: WYCON S.p.A., Via Interporto di Nola - Lotto C3 - 80035 Nola (NA)
As despesas de devolução são por conta do Cliente.
O recesso não se aplica a produtos selados abertos após a entrega por motivos de higiene.
A WYCON reembolsará o valor pago (líquido de custos de devolução e armazenamento) com o mesmo método de pagamento ou por transferência bancária para o IBAN fornecido. O valor será confirmado por e-mail.
A WYCON reserva-se o direito de recusar devoluções enviadas fora do prazo ou com produtos não conformes.
9. FORÇA MAIOR
A WYCON não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos devidos a causas de força maior (eventos naturais, pandemias, greves, etc.) e pode suspender ou rescindir o contrato, no todo ou em parte.
10. FORO COMPETENTE
O presente contrato é regido pela lei italiana. Para quaisquer litígios, é competente o foro da residência ou domicílio do consumidor, se localizado no território do Estado. Em alternativa, é competente o Foro de Milão.
11. COMUNICAÇÕES
Para qualquer informação ou comunicação, pode escrever para: info@wyconcosmetics.com
12. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES
As presentes condições podem ser atualizadas a qualquer momento. A versão publicada no site no momento da compra será considerada válida.
13. ACESSIBILIDADE
A WYCON S.p.A. compromete-se a garantir a acessibilidade dos seus serviços digitais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/882 (Lei Europeia de Acessibilidade). O site foi desenvolvido de acordo com as WCAG 2.1 (nível AA). Quaisquer comunicações podem ser enviadas para: accessibilita@wyconcosmetics.com
